Política de Privacidade da b26bet

Para fins desta Política de Privacidade, entende-se por dado pessoal qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa natural — como nome, CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial e dados financeiros. Dado sensível é aquele que revela origem racial, opinião política, convicção religiosa, dado genético, biométrico ou relacionado à saúde.

O tratamento dos dados descritos nesta política encontra fundamento nas seguintes bases legais da LGPD: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V), legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), e, quando aplicável, consentimento do titular (art. 7º, I). A base legal específica utilizada varia conforme a finalidade de cada operação de tratamento.

A b26bet poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário no momento do cadastro, durante verificações de identidade (KYC), ao realizar transações financeiras, ao contatar o suporte ou ao utilizar recursos específicos da plataforma. Entre as categorias normalmente coletadas estão:

• Identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, número de documento de identidade (RG ou CNH);
• Contato: endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial completo;
• Verificação: imagens de documentos, foto de selfie enviada para confirmação biométrica;
• Financeiros: método de pagamento, chave Pix, dados bancários fornecidos para fins de saque ou depósito;
• Uso da plataforma: histórico de apostas, saldo, transações realizadas, dispositivo utilizado, endereço IP, logs de acesso e preferências de navegação;
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte da b26bet.

Alguns dados técnicos são coletados automaticamente por meio de cookies, pixels e tecnologias similares descritos na seção específica desta política. Dados também podem ser recebidos de fontes externas para validação de identidade ou prevenção a fraudes, quando autorizado pela legislação.

Os dados pessoais coletados pela b26bet são utilizados exclusivamente para finalidades legítimas, determinadas e informadas ao titular. As principais finalidades são:

• criar, manter e administrar a conta do usuário na plataforma;
• verificar a identidade, a idade e a titularidade dos dados cadastrados;
• processar depósitos, saques e movimentações financeiras;
• cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
• detectar, investigar e prevenir fraudes, acessos não autorizados e atividades ilícitas;
• prestar suporte ao usuário e responder a solicitações, reclamações e exercício de direitos;
• analisar o uso da plataforma para aprimorar funcionalidades, segurança e experiência do usuário;
• enviar comunicações operacionais relativas à conta, transações ou atualizações relevantes.

A b26bet não utiliza dados pessoais para fins publicitários de terceiros, venda de perfis ou qualquer atividade incompatível com as finalidades declaradas.

A b26bet poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses:

• Provedores de serviço: empresas que prestam serviços técnicos à b26bet, como processamento de pagamentos, verificação de identidade, armazenamento em nuvem, análise de fraudes e suporte operacional — sempre mediante obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
• Obrigação legal: autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias, quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação da ANPD;
• Prevenção a crimes: órgãos de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à exploração de menores, nos termos da legislação brasileira aplicável;
• Provedores de jogos: fornecedores de conteúdo de cassino e apostas que necessitem de dados mínimos de sessão para funcionar corretamente, nos limites necessários.

A b26bet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários a quaisquer terceiros para fins mercadológicos ou publicitários independentes.

A b26bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, autenticar sessões, identificar preferências do usuário, detectar comportamentos anômalos e analisar o desempenho dos serviços. Cookies são arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário por meio do navegador.

Os cookies utilizados podem ser classificados como: (a) estritamente necessários, indispensáveis para o funcionamento da plataforma; (b) de desempenho, que coletam dados anônimos sobre navegação para aprimorar a experiência; e (c) funcionais, que recordam preferências do usuário entre sessões.

O usuário poderá configurar o navegador para recusar ou excluir cookies, observando que algumas funcionalidades da b26bet podem não operar corretamente sem determinados cookies essenciais.

A b26bet emprega medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação ou destruição acidental. Entre os controles adotados estão criptografia de dados em trânsito e em repouso, controle de acesso por perfil, autenticação de dois fatores para contas administrativas, monitoramento contínuo de acessos e procedimentos documentados para resposta a incidentes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a b26bet adotará as medidas mitigadoras cabíveis e comunicará o ocorrido às autoridades competentes e, quando necessário, aos próprios titulares, nos prazos e formas estabelecidos pela LGPD e pelas regulamentações da ANPD.

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais. Quando o prazo de retenção expirar e não houver base legal que justifique a manutenção, os dados serão eliminados ou anonimizados.

Dados relacionados a transações financeiras e verificação de identidade poderão ser retidos por períodos mais longos em razão de exigências da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro, normativas fiscais e determinações regulatórias. Após esse período, será realizada a eliminação segura ou a anonimização irreversível.

Em razão da natureza dos serviços digitais e da infraestrutura tecnológica utilizada, dados pessoais de usuários da b26bet podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando essa transferência ocorrer, a b26bet adotará as salvaguardas previstas na LGPD, tais como cláusulas contratuais específicas de proteção de dados ou verificação de que o país de destino proporciona grau de proteção adequado.

Nos termos da LGPD, o usuário da b26bet, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer tempo:

A b26bet é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. Não é permitido o cadastro de menores de idade e não coletamos, de forma consciente e intencional, dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso seja identificado que dados de um menor foram fornecidos sem autorização, as informações serão prontamente eliminadas.

Responsáveis que identificarem que um menor possa ter acessado a plataforma ou fornecido dados devem entrar em contato imediato com o suporte da b26bet para que as providências cabíveis sejam adotadas.

A b26bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Solicitações relacionadas a dados pessoais, exercício de direitos, dúvidas sobre esta política ou notificações de incidentes podem ser encaminhadas pelo e-mail de suporte da b26bet indicado no rodapé desta página. O endereço de e-mail deve ser utilizado em formato de texto, sem link clicável, conforme apresentado nesta página.

Esta Política de Privacidade poderá ser revisada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas, decisões da ANPD ou evolução dos serviços da b26bet. A versão atualizada entrará em vigor na data indicada no cabeçalho do documento, substituindo versões anteriores.

Caso alguma alteração afete de modo relevante os direitos dos titulares, a b26bet enviará comunicação pelos meios disponíveis — como notificação na plataforma ou e-mail — com antecedência razoável. A continuidade do uso dos serviços da b26bet após a publicação da versão revisada poderá ser interpretada como aceite das novas condições, nos limites permitidos pela legislação vigente.